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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 14:00
Condenado por lesão corporal conforme Lei Maria da Penha tem HC negado
Ministro afastou o argumento apresentado pela defesa de que a vítima teria admitido, no decorrer do
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2022 - 11:54
STF acata argumento do IBCCRIM e declara inconstitucional decreto que esvaziava órgão de combate à tortura
Editado pela Presidência da República, o decreto exonerava os 11 peritos em cargos comissionados do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e transformava o trabalho desses profissionais em atividade voluntária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 13:20
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:44
Bate-boca não é argumento para afastar qualificadora de homicídio, diz TJ
O acusado foi condenado à pena de 12 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 15:41
Condomínio não pode proibir aluguéis por aplicativos
Debate sobre exploração da propriedade dentro de condomínios deve gerar ainda muitos outros questionamentos
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:07
Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal
A decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 13:30
Julgamento do Carandiru: 'Prefiro bandido morto que policial ferido', diz advogado de PMs
Promotor rechaça argumento de que policiais não estavam no local no momento do massacre
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 12:30
Defesa de Delúbio Soares pede que plenário do STF julgue recurso do mensalão
Para o advogado, o argumento técnico usado por Barbosa para derrubar o recurso não se sustenta
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 12:50
Quinta Turma nega trancamento de ação contra ex-comandante da PM do Pará
A defesa renovou a alegação de existência de constrangimento ilegal, sob o argumento de que o réu
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Tóxicos. Tráfico. Agente preso em flagrante trazendo consigo substância entorpecente.
Voto vencido parcialmente.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 16:15
Tribunal mantém nulidade de Alvará de Autorização de Pesquisa declarada pelo DNPM
Decisão anterior havia sido denegada sob argumento de que foram respeitados o contraditório e a
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 11:16
Revisão da vida toda: OAB apresenta ao STF memorial pela manutenção de voto de ministro
, em respeito ao §1º, do art. 134 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), tanto em seu voto virtual como presencial
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 24 de Maio de 2021 - 17:23
Voto impresso: salto para o passado
Por Eduardo Faria Silva.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 18:15
Deputados incluem voto facultativo na Reforma Política
Grupo de deputados decidiu incluir o voto facultativo no texto da reforma política, que deve ser enviado ao plenário no início de novembro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 13:10
Ação rescisória. Pretensão desconstitutiva calcada no argumento de colusão das partes.
Condenação em honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 14:49
TRF4 nega pedido do PT para ex-presidente Lula participar de debate na Band
Juíza convocada para atuar na ausência de João Pedro Gebran Neto não analisou mérito de ação do partido por inadequações e ‘inovação processual’.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 09:23
Em julgamento virtual, maioria da Segunda Turma do STF rejeita liberdade a Lula; falta um voto
Ex-presidente foi preso em 7 de abril, por determinação de Sérgio Moro. Defesa recorreu alegando
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Maio de 2021 - 15:45
Em Pauta debate a atuação do MP na defesa dos direitos das vítimas
Programa será exibido pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Embargos infringentes e de nulidade. Furto combinado com lesão corporal grave e roubro impróprio. Diferenciação.
Prevalência do voto mais benéfico. Provimento do recurso.